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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Operação Lava Jato: TRF4 mantém Antônio Palocci preso

Operação Lava Jato: TRF4 mantém Antônio Palocci preso

Assessor do ex-ministro, Branislav Kontic, será libertado com tornozeleira eletrônica e após pagar R$ 1 milhão de fiança

14/12/2016 20:11:24



A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (14/12) o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Antônio Palocci Filho e decidiu manter a prisão preventiva. A decisão confirma liminar proferida em outubro pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
Os advogados argumentavam que não há razoabilidade na acusação de que Palocci teria tentado destruir provas, que os depósitos no exterior apontados na investigação ainda não foram rastreados, que os fatos se referem a 2010 e que Palocci não é o citado “Italiano” nas planilhas da Construtora Odebrecht.
Em seu voto, Gebran destacou que o Grupo Odebrecht teria se servido do prestígio e posição política de Palocci para a obtenção de benefícios ilícitos, sendo os de maior destaque aqueles relacionados à contratação de 28 sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-sal.
O desembargador apontou a existência de uma planilha na empreiteira denominada “Posição Programa Especial Italiano”, na qual estariam registrados pagamentos a João Santana e Mônica Moura e depósitos no exterior.
“Antônio Palocci é figura proeminente de sua agremiação política, tendo inclusive ocupado ministérios, como o da Casa Civil, além de ter sido membro do Conselho de Administração da Petrobras e deputado federal e um dos mais destacados articuladores do governo”, avaliou Gebran.
“Para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva, justifica-se a prisão preventiva”, concluiu o desembargador. Segundo ele, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime.
Assessor sai com tornozeleira
A 8º Turma concedeu em parte o pedido de habeas corpus do assessor de Palocci, Branislav Kontic. Ele poderá deixar a carceragem, mas terá que usar tornozeleira eletrônica e pagar fiança no valor de R$ 1 milhão. Kontic também está proibido de se comunicar com os demais investigados.
O colegiado entendeu que o papel exercido pelo acusado não é suficiente para manter a segregação cautelar. Segundo Gebran, não há elementos nos autos que indiquem a relação societária entre Kontic e Palocci apontada pelo MPF, havendo provas de que o réu atuava apenas como auxiliar do ex-ministro. “A situação do paciente é diversa daquele envolvido que possui posição preponderante na engenharia criminosa e completa ingerência sobre os demais agentes”, analisou o desembargador.
Legalidade da conversão da prisão temporária em preventiva
A defesa de Palocci e Kontic ajuizou no dia 30 de setembro um habeas corpus em favor de ambos no qual questionava a conversão da prisão temporária em preventiva feita pelo juiz Sérgio Moro no dia 30/9. Segundo os advogados a prisão seria ilegal por ter violado o artigo 236 do Código Eleitoral, que veda a prisão de pessoa no período que media os cinco dias anteriores a escrutínio público até 48 de seu encerramento.
O HC foi indeferido liminarmente por Gebran no dia 1º de outubro e teve o mérito analisado hoje pela 8ª Turma, que confirmou seu entendimento. Para o relator, nesse caso, a prisão preventiva foi apenas um desdobramento da prisão temporária decretada em 26/9/2016, data anterior ao período eleitoral.
“Não é razoável ampliar a vedação legal àqueles que, no período de exclusão eleitoral, já se encontram destituídos de sua liberdade. Em tal contexto, a modificação jurídica do título prisional – temporária para preventiva - , sobretudo porque ambas fundadas em circunstâncias de fato e jurídicas inalteradas, não é suficiente para se atestar a referida ilegalidade da decisão judicial”, concluiu Gebran, sendo acompanhado por unanimidade pela turma.

TRF 4° Região

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Origem: TRF 4a° Região FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

FORÇA LOGÍSTICA: Operação Lava Jato

FORÇA LOGÍSTICA: Operação Lava Jato: A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (14/12) a apelação criminal do ex-deputado federal João Luiz Argol...

ORIGEM: TRF

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Operação Lava Jato

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (14/12) a apelação criminal do ex-deputado federal João Luiz Argolo dos Santos, denunciado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários das propinas pagas aos políticos do Partido Progressista pelas empreiteiras.
Por maioria, os desembargadores confirmaram a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e aumentaram a pena de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses de reclusão. O colegiado deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e acrescentou a majorante de culpabilidade à pena, entendendo que o réu tinha condições sociais e intelectuais de obedecer à lei e evitar condutas ilícitas, mas optou por praticá-las.
A 8ª Turma também deu parcial provimento à defesa de Argolo e absolveu o réu por falta de provas nos casos da transportadora “União Brasil” e da compra do helicóptero da Cardiomédica, nos quais ele foi denunciado por recebimento de vantagem indevida das empresas para facilitar o fechamento de contratos. Com a absolvição em parte, foi reduzido o valor do dano a ser ressarcido aos cofres públicos de R$ 1.474.442,00 para R$ 1.028.700,00.
O réu, que está preso, deve começar a execução provisória da pena assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos. Argolo não fez acordo de colaboração.

ORIGEM: TRF

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FORÇA LOGÍSTICA: Advogado de Lula desrespeita a Justiça e bate boca...

FORÇA LOGÍSTICA: Advogado de Lula desrespeita a Justiça e bate boca...: Advogados de Lula batem boca com Sérgio Moro em depoimento de Delcídio Tempo fechou quando os defensores do petista alegaram que o jui...

ORIGEM: ESTADO

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Advogado de Lula desrespeita a Justiça e bate boca com o Juiz Sergio Mora.

Advogados de Lula batem boca com Sérgio Moro em depoimento de Delcídio

Tempo fechou quando os defensores do petista alegaram que o juiz estava permitindo ao procurador da República que fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal


Sergio Moro
O juiz Sergio Moro
PUBLICADO EM 21/11/16 - 21h30

A audiência de depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (21), foi marcada por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz Sergio Moro. Foi a audiência mais tensa e ríspida da Lava Jato.

O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal - o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá.

As altercações predominaram em toda a sessão, mas atingiram níveis de alta tensão após vinte minutos de depoimento do ex-líder do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusação. Ele falava sobre o suposto 'conhecimento' de Lula sobre os negócios da Petrobras, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.
"Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira."
"Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto."
"Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa", insistiu o advogado.
"Dr., a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir", asseverou o juiz. "No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público."
"Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir."
"Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência."
Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. "Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal."
Moro retomou. "Estão tumultuando a audiência."
Batochio foi à réplica. "O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem."
Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.

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Vitra Studios: Um Projeto Promissor em 2024

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