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quarta-feira, 29 de março de 2017

O que pode acontecer na briga de divórcio entre Reino Unido e UE

O que pode acontecer na briga de divórcio entre Reino Unido e UE Artigo 50 é ativado e dispara a negociação oficial do Brexit. Serão dois anos de turbulência que podem ou não resultar em um acordo
Bandeira da União Europeia voa na frente do Big Ben em Londres em protesto contra o Brexit Bandeira da União Europeia voa na frente do Big Ben em Londres em protesto contra o Brexit (Luke MacGregor/Bloomberg) São Paulo – O Reino Unido começa hoje a efetivar sua saída da União Europeia. O embaixador britânico na UE, Tim Barrow, deve entregar pessoalmente ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta avisando que foi ativado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que desde 2009 governa as relações entre os países do bloco. Já a primeira-ministra conservadora Theresa May deve ir ao Parlamento para informar aos deputados na Câmara dos Comuns que o artigo 50 entrou em curso. Começa então o prazo de dois anos para as partes envolvidas concluírem os termos da saída e de um novo acordo. Até agora, a economia britânica tem se provado surpreendentemente resiliente aos efeitos do voto do Brexit, contrariando previsões pessimistas. A dúvida é sobre o que acontece quando ele se tornar uma realidade concreta. O tempo de negociação só pode ser estendido com o consentimento de todos os países envolvidos, o que é improvável. Dois anos é pouco tempo. A Europa terá que harmonizar os interesses de 27 países em meio a um calendário eleitoral agitado que envolve dois pesos-pesados: França em abril e Alemanha em setembro. Primeiro problema: a fatura do divórcio. A UE alega que fez planos futuros contando com as contribuições britânicas e precisa ser ressarcida; algumas estimativas, de até 60 bilhões de euros, já foram criticadas pelos ingleses. O Reino Unido também já foi avisado que comércio aberto, só se houver movimento livre de pessoas – algo inconcebível depois de uma campanha que insistiu no poder de restringir a imigração. O ponto menos problemático, aparentemente, será a definição dos direitos tanto dos cidadãos europeus que hoje vivem no resto da Europa quanto dos europeus que estão no Reino Unido. Já o maior desafio será definir o novo nível de acesso dos britânicos ao mercado comum europeu. Atualmente, 44% de todos os bens e serviços exportados pelo Reino Unido vão para a União Europeia. Os europeus não querem que o Brexit seja visto como bem-sucedido, porque isso daria força a outros movimentos europeus internos que também querem romper com o bloco. O economista Angus Armstrong prevê um acordo final “que não satisfaz ninguém mas com o qual todo mundo pode viver”. May já disse que é melhor não ter acordo do que assinar um acordo ruim. Mas se não houver acordo, a relação voltaria para a alçada da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Reino Unido estaria sujeito a um súbito e expressivo aumento de tarifas. Estudos apontam que o impacto seria enorme em áreas como produtos agrícolas, bebidas alcoólicas e serviços, em especial os financeiros. Até hoje, fazia sentido para os grandes bancos ter Londres como base para toda sua operação europeia. Agora, eles já planejam transferir parte do seu pessoal para lugares como Frankfurt ou Irlanda. Outro detalhe: o Reino Unido não precisa só definir sua relação com a UE, mas também com todos os outros países (quase 50) aos quais hoje tem acesso direto só por estar na UE. O governo britânico não pode, legalmente, fazer negociações com eles antes do Brexit ser concluído, mas diz que já está adiantando quais impedim
entos comerciais poderão ser abordados futuramente.

ORIGEM Por João Pedro Caleiro access_time 29 mar 2017, 06h00 chat_bubble_outline

terça-feira, 28 de março de 2017

Os robôs já estão substituindo trabalhadores humanos a uma taxa alarmante 2 / 16

Os robôs já estão substituindo trabalhadores humanos a uma taxa alarmante 2 / 16 Todos sabemos, ou ao menos suspeitamos, que os robôs estão tomando os empregos das pessoas, mas uma nova pesquisa mostra o nível dramático com que robôs industriais estão substituindo trabalhadores humanos e forçando os salários para baixo. • Já que a gente não dá conta, fizeram um robô que coloca película no celular sem errar • Dez robôs incríveis que estão nos inspirando para criar o primeiro humano artificial Cada robô adicional na economia dos Estados Unidos representa 5,6 trabalhadores a menos, e cada robô adicionado à força de trabalho, a cada mil trabalhadores humanos, faz os salários caírem entre 0,25% e 0,5%. Essas são as conclusões a que chegaram Daron Acemoglu, do MIT, e Pascual Restrepo, da Universidade de Bostou, que publicaram suas descobertas no National Bureau of Economic Research. Sem dúvidas, os robôs estão causando um efeito transformador no mercado de trabalho dos Estados Unidos (e do mundo), e essa é uma tendência que provavelmente irá continuar. Essa forma de automação pode em breve ganhar a companhia de outro impulsionador de desemprego tecnológico: a inteligência artificial. De acordo com uma análise da International Data Corporation, virtualmente, nenhum emprego está seguro. Para esse novo estudo, Acemoglu e Restrepo observaram o efeito de robôs industriais em mercados de trabalho locais, de 1993 a 2007, definindo um robô industrial como "uma multitarefas, reprogramável e controlada automaticamente". Eles especificamente observaram máquinas completamente autônomas que não exigem um operador humano e que podem ser programadas para desempenhar diversas tarefas manuais, como soldagem, pintura, montagem, manuseio de materiais e embalagens. Os impactos desses robôs no mercado de trabalho dos Estados Unidos foram "compensados" por outros fatores, como importações da China e do México, o declínio de empregos rotineiros, a realocação de outros tipos de trabalho e por aí vai. Acemoglu e Restrepo estimam que, em geral, a cada mil trabalhadores, um robô adicional reduz a relação emprego-população em 0,18 a 0,34 pontos percentuais, enquanto também reduz os salários em 0,25% a 0,5%. Para dar um contexto, o estoque de robôs industriais nos Estados Unidos aumentou quatro vezes durante o período estudado. "Por haver relativamente poucos robôs na economia americana, o número de empregos perdidos por causa deles tem sido limitado até agora (entre 360 mil e 670 mil empregos)", os autores escrevem. "Entretanto, se a propagação de robôs prosseguir como esperado pelos especialistas ao longo das próximas duas décadas, as implicações futuras agregadas da disseminação de robôs poderiam ser muito maiores." Os pesquisadores viram efeitos negativos em, virtualmente, todos os cargos, com exceção dos gerentes. "Previsivelmente, as maiores categorias sofrendo declínios substanciais são profissões manuais rotineiras, operários, operadores e funcionários de montagem, maquinistas e trabalhadores de transporte", escrevem os autores. Especialistas preveem que o estoque de robôs nos Estados Unidos irá quadruplicar até 2025, saltando de 1,75 para 5,25 robôs adicionais a cada mil trabalhadores. Isso reduzirá a relação emprego-população em 0,94 pontos percentuais, para 1,76 pontos percentuais, resultando também em um menor crescimento salarial de 1,3% a 2,6% entre 2015 e 2025. A adição de mais 5,25 robôs a cada mil trabalhadores pode também aumentar a perda de trabalhos adicionais para algo entre 1,9 milhão e 3,4 milhões em apenas uma década. Tudo isso, é claro, presumindo que as economias do futuro se comportem da mesma maneira como a nossa economia se comporta hoje, em resposta às automações extras na força de trabalho. A automação não pode ser parada, mas há maneiras de amenizar seus efeitos. Bill Gates propôs que robôs fossem taxados; os fundos arrecadados poderiam ser usados para treinar e dar suporte financeiro a trabalhadores que perderam seus postos, possibilitando-lhes a transição de empregos nas áreas da saúde e da educação, entre outras. Uma ideia parecida é fazer as empresas robóticas ajudarem os trabalhadores que elas acabam deslocando. Porém, há também um cenário a longo prazo a ser considerado, além do aumento do desemprego tecnológico causado pelos avanços em inteligência artificial. Se as coisas ficarem ruim demais, os governos podem precisar reajustar a economia em uma escala similar às mudanças feitas na Grande Depressão (ou seja, o crescimento do chamado estado de bem-estar). Eventualmente, os governos poderiam tomar a dianteira e implementar uma renda básica garantida. E, apenas talvez, esse futuro estado de bem-estar de ficção científica não seja tão terrível, especialmente se nossas máquinas tomarem postos de trabalho perigosos, servis e degradantes. Nós, humanos, somos bem adaptáveis e, com certeza, vamos achar maneira de nos ocupar enquanto os robôs fazem o trabalho duro. Gizmodo Gizmodo George Dvorsky 4 horas atrás COMPARTILHAR Tinder ganha versão para computador; saiba como usarTinder ganha versão para computador; saiba como usar © Reprodução FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

segunda-feira, 27 de março de 2017

O que é Terceirização e Trabalho

TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO GEOGRAFIA A terceirização corresponde à transferência de um determinado serviço à outra empresa. No Brasil, existe uma proposta de promover esse processo para todas as atividades. Entende-se por terceirização do trabalho o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. Atualmente, no sistema capitalista em sua fase financeira, essa prática difundiu-se amplamente em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil, onde cerca de 25% da mão de obra empregada é terceirizada. Os exemplos de terceirização mais comuns relacionam-se com a prestação de serviços específicos, tais como limpeza e segurança. Quando você vai ao banco, por exemplo, pode notar que os vigilantes não são empregados do próprio banco, mas de uma empresa especializada em segurança, o que também é bastante comum em edifícios comerciais, escolas, fábricas e outros. As causas do aumento da terceirização no Brasil e no mundo têm relação com a diminuição dos custos com funcionários. Afinal, para as empresas, sai mais barato que parte de sua mão de obra seja contratada por terceiros, em vez de mantê-los sob a sua tutela, o que eleva os gastos com direitos trabalhistas e eventuais problemas de segurança do trabalho, como indenizações e outras questões. No Brasil, no entanto, existem determinadas restrições à prática da terceirização. A principal delas é a proibição da terceirização para atividades-fim, sendo permitidas apenas as atividades-meio, ou seja, uma fábrica de doces, por exemplo, pode destinar serviços de limpeza, segurança e ordenamento para empresas terceirizadas, mas não pode fazer o mesmo para o intuito principal da empresa, que é a produção de doces industriais. Nesse caso, todos os funcionários que atuam na linha de produção devem estar legalmente vinculados à fábrica em questão, e não a uma outra empresa, com carteira assinada e todos os direitos correspondentes. Desde o ano de 2004 tramita no Congresso Nacional uma proposta para alterar a regulamentação da terceirização no Brasil. Recentemente, essa proposta passou a ser bastante discutida ao ganhar prioridade no tratamento de sua votação, levantando uma série de pontos polêmicos sobre o processo em questão. O primeiro ponto polêmico é justamente sobre a proibição acima apresentada. O projeto de lei objetiva permitir também a terceirização para atividades-fim, ou seja, permitir que praticamente todos os funcionários de uma mesma empresa sejam terceirizados. Muitos movimentos sindicais, além de juristas e especialistas, afirmam que essa proposta legitima totalmente o processo de precarização do trabalho promovido pelo processo de terceirização, além de ferir a Constituição Brasileira. De acordo com uma pesquisa empreendida, no ano de 2010, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os funcionários terceirizados recebiam, em média, 27% a menos do que os empregados diretamente contratados e que desempenhavam a mesma função. Além disso, verificou-se que os terceirizados eram submetidos a uma jornada de trabalho 7% maior e permaneciam empregados por menos da metade do tempo. Resumindo: com a terceirização, segundo esses dados, trabalha-se mais, recebe-se menos e o risco de demissão ou saída é maior. Outro ponto polêmico refere-se à proposta de transferir para a empresa terceirizada toda e qualquer responsabilidade sobre os direitos trabalhistas dos empregados em questão. Os defensores dessa medida argumentam que isso diminuiria a burocracia e facilitaria o processo, deixando questões trabalhistas totalmente nas mãos de uma empresa específica. Os críticos, por outro lado, afirmam que isso transferiria direitos para empresas menos qualificadas economicamente e haveria, portanto, maiores riscos de não pagamentos de salários e encargos, intensificando o processo de diminuição dos direitos dos trabalhadores. Além da precarização das condições de trabalho, existe também outra questão que gera muitas críticas em relação ao aumento da terceirização: uma possível elevação do trabalho análogo ao escravo. Estudos realizados pela Universidade de Campinas (Unicamp) revelam que a maioria absoluta dos trabalhadores resgatados dessas condições era contratada por empresas terceirizadas, incluindo terceirizações para a produção de roupas de grandes marcas no país. Os defensores do projeto de terceirização do trabalho irrestrita no Brasil colocam, por sua vez, que isso diminuiria a informalidade, um dos maiores problemas atualmente enfrentados no país. Afirma-se que a terceirização das atividades-fim, apesar de atualmente não permitida, é bastante realizada ilegalmente, gerando uma série de trabalhadores sem registro formal e direitos garantidos em lei. Como podemos perceber, a temática da terceirização do trabalho é bastante complexa e alvo de muitas discussões que opõem empresários e sindicalistas. De toda forma, esse processo vem se exacerbando com o avanço da globalização e do Capitalismo Financeiro pelo mundo, além do regime de Acumulação Flexível, que, entre suas premissas, defende a descentralização das atividades produtivas. ORIGEM: Rodolfo Alves Pena FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

sexta-feira, 24 de março de 2017

LOGÍSTICA INDiSPENSAVEL: A Cadeia de Suplemento e sua competição

LOGÍSTICA INDiSPENSAVEL: A Cadeia de Suplemento e sua competição: अ Cadeia de Suplementos e sua competição. CAPÍTULO 1 - GESTÃO DO CONHECIMENTO COMO MODELO EMPRESARIAL Antônio Raimundo dos Santos ...

LOGÍSTICA INDiSPENSAVEL: A Logística e a Ética profissional

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LOGÍSTICA INDiSPENSAVEL: O que é Supply chain:

LOGÍSTICA INDiSPENSAVEL: O que é Supply chain:: Significado de Supply chain Compartilhar O que é Supply chain: Supply chain  é uma expressão inglesa que significa  “cadeia de...

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Previdência: Aécio diz que vai sugerir a Temer manutenção de benefícios de trabalhadores rurais e de baixa renda

Previdência: Aécio diz que vai sugerir a Temer manutenção de benefícios de trabalhadores rurais e de baixa renda Em vídeo, senador anunciou pauta de encontro com o presidente sobre reforma O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (23), que pretende sugerir ao presidente Michel Temer mudanças na reforma da Previdência que preservem trabalhadores de baixa renda e ou que atuem no campo. — A nossa ideia é melhorarmos a reforma, é protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, ele afirmou considerar importante a reforma da Previdência. — A reforma é necessária. O Brasil precisa ter a sua Previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários, daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias. Aécio indicou duas sugestões que deve fazer a Temer. — O que nós queremos apresentar ao presidente Michel Temer na semana que vem é um conjunto de sugestões que por exemplo preserve o benefício de prestação de continuada, aquele benefício que recebem apenas os idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor que um quarto do salário mínimo. Nós queremos manter esse benefício, que inclusive foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros. Além do benefício de prestação continuada, Aécio citou a aposentadoria dos trabalhadores rurais. — Queremos também proteger os trabalhadores rurais, mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo para que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades das atividades que desenvolvem. Fonte: R7 FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

terça-feira, 14 de março de 2017

Denúncias de irregularidades em depósitos do FGTS já são mais de 5 mil

Denúncias de irregularidades em depósitos do FGTS já são mais de 5 mil 





Brasília - Neste sábado, 37 agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas das 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Até ontem (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTSFabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasiDesde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses –, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefíciA média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até ontem (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.




     Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados.
O que diz a lei
O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.
A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para verificar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone.



A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.
Como denunciar
Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do ministério. O processo é feito de forma anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.
O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.
Quem pode sacar
O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. O trabalhador pode sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31 de dezembro de 2015.
A Caixa criou uma página com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir da última sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.
Para saber mais sobre a MP 763/16 e consultar o calendário de pagamento, acesse o link .
Edição: Valéria Aguiar

  • 14/03/2017 11h39
  • Brasília
Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil
FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL



terça-feira, 7 de março de 2017

Responsável por redes do PMDB admite "frase infeliz" em peça no Facebook




Responsável por redes do PMDB admite "frase infeliz" em peça no Facebook

Daniela Garcia
Do UOL, em São Paulo

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  • Reprodução/Facebook/PMDB Nacional
    6.mar.2017 - À esq., publicação feita pelo PMDB na quinta-feira (2); à dir., texto publicado no dia seguinte (4)
    6.mar.2017 - À esq., publicação feita pelo PMDB na quinta-feira (2); à dir., texto publicado no dia seguinte (4)
Um post publicado na conta de Facebook do PMDB na última quinta-feira (02)provocou polêmica ao afirmar que se a reforma da Previdência não for aprovada, programas sociais importantes como Bolsa Família e Fies vão acabar. Diversos internautas criticaram a postagem e alegaram que o governo Temer estaria fazendo chantagem social. O partido manteve a peça no ar, mas divulgou novo post, no sábado (04), amenizando a "ameaça".
"Foi um jeito ruim de dizer. Lamentavelmente, o redator não foi feliz de escrever essa frase", admite Lula Guimarães, responsável pelas criações publicitárias nas redes do partido. Na avaliação dele, o post de quinta-feira usou uma "frase infeliz".
"Se a reforma da Previdência não sair: tchau, Bolsa Família; adeus, Fies; sem novas estradas; acabam os programas sociais", diz trecho da peça publicitária.
Lula Guimarães assumiu as redes sociais do PMDB em abril de 2016, antes mesmo de Michel Temer tomar posse como presidente da República. Ele nega que a publicação do "tchau, Bolsa Família" tenha tom "chantagista". "Foi uma peça mais irônica e isso acabou dando muita polêmica".
A publicação do dia 2 de março recebeu 14 mil interações no Facebook, quase 10 mil compartilhamentos e cerca de 15 mil comentários, sendo o post de maior repercussão do PMDB em 2017.
Um dos comentários, crítico ao conteúdo publicado pelo perfil do PMDB, recebeu mais de 12 mil curtidas. O perfil Amado Batista escreveu: "Comecem cortando na própria carne: diminuam privilégios do Executivo, Legislativo e Judiciário, diminuam ministérios, diminuam custos com eventos e viagens inúteis, controlem os gastos com cartões corporativos e outras regalias, parem de desviar o dinheiro arrecadado para a previdência, cobrem daqueles que estão devendo INSS (muitas empresas de porte estão devendo muito), demitam todos os assessores aspones e funcionários públicos incompetentes, e contratem uma assessoria de imprensa maus barata e mais inteligente, porque esses posts estão bem fracos..."
Outro comentário, com 5.700 curtidas, chamou o partido de covarde. "Vocês estão ameaçando o povo brasileiro de cortar os pouquíssimos direitos sociais que temos, se não aprovarem essa reforma desnecessária, falaciosa e usurpadora?", questionou o perfil de Lucas Gabrielli.
A repercussão negativa levou a equipe de comunicação a publicar uma peça publicitária com tom diferente da primeira. Segundo Guimarães, o conteúdo da nova peça é "mais explicativo". No post de sábado, o PMDB passou a afirmar que o governo Temer ampliou o Bolsa Família e o FIES, e que a reforma garantirá o "futuro do Brasil".
O texto publicado na noite do dia 4 alcançou repercussão muito menor do que o anterior: até o momento, foram cerca 840 likes, 60 compartilhamentos e 735 comentários.
O marqueteiro político defende que a página no Facebook do PMDB explore as mensagens de forma "mais agressiva e combativa". "É uma comunicação partidária. Se fosse [um canal] do governo, não poderia ser assim", analisa.

Romero Jucá

Guimarães teve que se explicar ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, sobre a publicação. Nesta segunda-feira (6), o marqueteiro político justificou ao cacique que a mensagem "foi um ponto fora da curva". Após a reunião com o parlamentar, ficou decidido que esse não deve ser o tom de abordagem da reforma da Previdência.
O comunicador, no entanto, diz que continuará veiculando as mensagens que mostram o prejuízo às contas públicas sem a reforma defendida pelo governo Temer. "O que publicamos não tem nenhuma inverdade, não foi leviano. Só dissemos isso: que a conta não fecha".

Polêmica da reforma

O governo apresentou seu projeto de reforma da Previdência em dezembro do ano passado. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. 
O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado.
Daniela Garcia
Do UOL, em São Paulo

ORIGEM: PORTAL UOL FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

segunda-feira, 6 de março de 2017

MPF/AM investiga irregularidades no pagamento de fornecedores pelo estado do Amazonas

COMBATE À CORRUPÇÃ
O
6 DE MARÇO DE 2017 ÀS 12H53

MPF/AM investiga irregularidades no pagamento de fornecedores pelo estado do Amazonas

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Investigações que culminaram com a operação Maus Caminhos evidenciaram falta de transparência e desrespeito à ordem cronológica de pagamentos, contrariando a legislação
MPF/AM investiga irregularidades no pagamento de fornecedores pelo estado do Amazonas
Foto: ©iStockphoto.com
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) abriu inquérito civil público para investigar a ilegalidade e a responsabilidade pelo descumprimento da ordem cronológica e do dever de transparência nos pagamentos aos fornecedores do estado do Amazonas, obrigações previstas na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93).
Diversos diálogos telefônicos interceptados mediante autorização judicial no decorrer da operação Maus Caminhos indicaram a falta de respeito e transparência à ordem cronológica de pagamentos a fornecedores no estado do Amazonas criando um ambiente favorável à corrupção e ao surgimento de relacionamento promíscuo entre agentes públicos e privados. A operação revelou um esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas. Até o momento, 16 pessoas foram denunciadas pelo MPF acusadas de participação na organização criminosa e parte das investigações seguem em andamento, em Brasília.
No documento de abertura do inquérito civil, o órgão destaca que o desrespeito à ordem cronológica e à transparência nos pagamentos aos fornecedores contraria diversos princípios da administração pública, como a publicidade, moralidade e eficiência, além de gerar insegurança jurídica aos empresários que desejam fornecer à administração pública, afetando a competitividade e a concorrência que deve existir no mercado. A existência de diversas despesas pagas pelo estado com recursos federais justifica a atuação do MPF no caso.
A portaria relata ainda que, diversas vezes, empresas fornecedoras do estado do Amazonas formalizam representações ao MPF/AM pedindo providências para que possam receber pelos serviços e produtos prestados e não pagos dentro dos prazos previstos. Segundo o órgão, o descumprimento da previsão legal de pagamento por ordem cronológica e a falta de transparência dessa ordem de pagamentos pode resultar em processos por ato de improbidade, crime comum e crime de responsabilidade.
Como primeiras providências de apuração, o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo caso, requisitou do secretário de Estado da Fazenda e do governador do Estado do Amazonas informações sobre o cumprimento do item da Lei de Licitações que determina a realização dos pagamentos de fornecedores em ordem cronológica.
O MPF/AM também determinou o envio de notificação à Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC/AM) e Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas (CRECON/AM), para que tomem ciência da instauração do inquérito e apresentem manifestação, caso desejem.
A mesma comunicação foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), ao Ministério Público de Contas, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas e à Assembleia Legislativa, tanto para que também tomem providências a respeito da situação, dentro de suas esferas de atribuição, como também para que se manifestem ao MPF, como parte do inquérito.
O inquérito civil público tem prazo de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período caso sejam necessários mais elementos para se chegar a uma conclusão definitiva sobre o caso.
ORIGEM: MPF Amazonas
FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

Vitra Studios: Um Projeto Promissor em 2024

https://moneybrazilio.blogspot.com/2024/01/vitra-studios-um-projeto-promissor-em.html