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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

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Entenda o caso ´´ Lava Jato´´

O nome do caso, 
“Lava Jato”
Decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
As empreiteiras - Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulavaregras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo (veja aqui documentos).
Funcionários da Petrobras - As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades.
Operadores financeiros - Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.
Agentes políticos - Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.
Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.
Veja a representação gráfica do esquema:
infografico-geral
As investigações continuam tanto na 1ª instância quanto no Supremo Tribunal Federal.
ORIGEM: MPF FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

Como Alexandre Moraes pode influenciar a Lava Jato?

Como Alexandre Moraes pode influenciar a Lava Jato?

Aprovado como ministro do STF, indicado de Temer pode vir a revisar eventuais processos contra o presidente, citado em delações. Casos anteriores demonstram possível impacto de revisor sobre decisões da corte.Caso tudo corra como o planejado pelo governo Michel Temer, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes deve ser aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Dezenas de senadores já declararam publicamente que vão referendar a escolha na quarta-feira (22/02), um número suficiente para garantir a aprovação.

Alexandre de Moraes durante sabatina na CCJ do Senado.
Alexandre de Moraes durante sabatina na CCJ do Senado.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Com uma cadeira no Supremo, Moraes teria influência em questões cruciais para o Planalto e para a população. No entanto, é o seu comportamento em relação à tramitação da Lava Jato no tribunal que deve monopolizar as atenções, considerando que ele é um ex-membro de um governo sacudido por denúncias de corrupção e foi filiado ao PSDB - partido com membros citados na operação.
Moraes não deve somente ter o poder de influenciar eventuais ações penais da Lava Jato no STF com seu voto: devido ao regimento interno do STF, ele deve ocupar a posição de revisor de processos da operação analisados no plenário da corte.
O artigo 24 do regimento interno do STF afirma que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, foi o último ministro a ingressar no STF, o novo membro (possivelmente Moraes) deve automaticamente se tornar o revisor no pleno.
Assim, Moraes seria responsável pela revisão de processos que eventualmente envolvam os presidentes da República (que o indicou para o cargo), do Senado e da Câmara - que são analisados exclusivamente pelo pleno do STF. No momento, não há investigações e processos contra Temer, mas ele foi citado uma série de vezes em delações.
Como deverá fazer parte da Primeira Turma do STF, Moraes não vai ser o revisor da maioria dos processos da Lava Jato que correm na Segunda Turma de Fachin e que envolvem, por exemplo, senadores e deputados.
Na Segunda Turma, o papel de revisor deve caber a seu decano, Celso de Mello. Somente eventuais recursos de condenações proferidas por essa turma devem acabar sendo levados ao pleno, mas neste caso o papel de revisor deve continuar nas mãos de Mello. Moraes só vai poder influenciar essas decisões com seu voto, assim como a maioria dos 11 ministros.
Influência do reviprovado como ministro do STF, indicado de Temer pode vir a revisar eventuais processos contra o presidente, citado em delações. Casos anteriores demonstram possível impacto de revisor sobre decisões da corte.Caso tudo corra como o planejado pelo governo Michel Temer, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes deve ser aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Dezenas de senadores já declararam publicamente que vão referendar a escolha na quarta-feira (22/02), um número suficiente para garantir a aprovação.

Alexandre de Moraes durante sabatina na CCJ do Senado.
Alexandre de Moraes durante sabatina na CCJ do Senado.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Com uma cadeira no Supremo, Moraes teria influência em questões cruciais para o Planalto e para a população. No entanto, é o seu comportamento em relação à tramitação da Lava Jato no tribunal que deve monopolizar as atenções, considerando que ele é um ex-membro de um governo sacudido por denúncias de corrupção e foi filiado ao PSDB - partido com membros citados na operação.
Moraes não deve somente ter o poder de influenciar eventuais ações penais da Lava Jato no STF com seu voto: devido ao regimento interno do STF, ele deve ocupar a posição de revisor de processos da operação analisados no plenário da corte.
O artigo 24 do regimento interno do STF afirma que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, foi o último ministro a ingressar no STF, o novo membro (possivelmente Moraes) deve automaticamente se tornar o revisor no pleno.
Assim, Moraes seria responsável pela revisão de processos que eventualmente envolvam os presidentes da República (que o indicou para o cargo), do Senado e da Câmara - que são analisados exclusivamente pelo pleno do STF. No momento, não há investigações e processos contra Temer, mas ele foi citado uma série de vezes em delações.
Como deverá fazer parte da Primeira Turma do STF, Moraes não vai ser o revisor da maioria dos processos da Lava Jato que correm na Segunda Turma de Fachin e que envolvem, por exemplo, senadores e deputados.
Na Segunda Turma, o papel de revisor deve caber a seu decano, Celso de Mello. Somente eventuais recursos de condenações proferidas por essa turma devem acabar sendo levados ao pleno, mas neste caso o papel de revisor deve continuar nas mãos de Mello. Moraes só vai poder influenciar essas decisões com seu voto, assim como a maioria dos 11 ministros
A tarefa mais importante em um processo é sempre do relator, mas o revisor também tem poderes relevantes, já que cabe a ele fazer uma segunda análise de uma ação. Ele pode sugerir, confirmar, completar ou corrigir o relatório; e pode definir o dia do julgamento.
O revisor também pode discordar das conclusões do relatório e encaminhar um voto contrário ao do relator. O fato de poder definir o dia do julgamento também influencia o ritmo no qual as ações e recursos podem ser analisados pelos outros ministros.
Casos anteriores já mostraram que o revisor não é um mero seguidor das interpretações do relator. No julgamento do Mensalão, por exemplo, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski se notabilizaram por suas discordâncias - algumas delas bastante acaloradas. Ao final, ficou a imagem de um relator que pedia quase sempre a condenação de réus e a de um revisor que sempre favorecia a absolvição.
Os números demonstram isso: em 112 votações pelo tribunal durante o caso, Barbosa pediu a absolvição em apenas 16% dos casos, Lewandowski, em 63%. Lewandowski divergiu de Barbosa em 47 dos 112 casos.
Os números também demonstram que o revisor parece ter influenciado o restante dos ministros mais do que o próprio relator. No final, o STF condenou os réus em 57% das questões analisadas, um percentual mais próximo dos 37% de Lewandowski do que dos 84% de Barbosa.
Alguns dos votos do revisor - que vota logo depois do relator - e que foram seguidos pelo restante da corte resultaram, por exemplo, na absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha. Também estouraram conflitos sobre o fato de Lewandowski demorar meses para devolver o relatório, o que atrasou o início do julgamento.
Prisão em segunda instância
Além do papel de revisor no pleno, Moraes pode eventualmente influenciar o entendimento de que condenado deve começar a cumprir pena a partir de decisão de segunda instância. Em 2016, o julgamento que decidiu essa questão terminou apertado: seis votos a favor da prisão já em segunda instância e cinco contra.
O temor de que Moraes possa mudar esse placar quando assumir a vaga no STF foi levantado pelo procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Sem citar especificamente o nome de Moraes, Dallagnol divulgou no início do mês um texto afirmando que um novo ministro pode ter "forte impacto" sobre a operação.
"O novo ministro pode inverter o placar. [...] Assim, a escolha do novo ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação", disse Dallagnol.
Ele concluiu também que, sem a prisão em segunda instância, a "perspectiva é de impunidade", algo que vai fazer com que os réus não tenham interesse na colaboração premiada, um dos principais instrumentos da Lava Jato.
Moraes, no entanto, declarou a jornalistas e escreveu em um de seus livros que é favorável à prisão de réus que ainda não tiveram o julgamento finalizado em última instância. Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, ele defendeu que a prisão em segunda instância não fere a Constituição.
Deutsche WelleDeutsche Welle
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No entanto, o papel de revisor de eventuais processos envolvendo os presidentes do Executivo e do Legislativo pode vir a garantir a Moraes forte influência na Lava Jato.
A tarefa mais importante em um processo é sempre do relator, mas o revisor também tem poderes relevantes, já que cabe a ele fazer uma segunda análise de uma ação. Ele pode sugerir, confirmar, completar ou corrigir o relatório; e pode definir o dia do julgamento.
O revisor também pode discordar das conclusões do relatório e encaminhar um voto contrário ao do relator. O fato de poder definir o dia do julgamento também influencia o ritmo no qual as ações e recursos podem ser analisados pelos outros ministros.
Casos anteriores já mostraram que o revisor não é um mero seguidor das interpretações do relator. No julgamento do Mensalão, por exemplo, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski se notabilizaram por suas discordâncias - algumas delas bastante acaloradas. Ao final, ficou a imagem de um relator que pedia quase sempre a condenação de réus e a de um revisor que sempre favorecia a absolvição.
Os números demonstram isso: em 112 votações pelo tribunal durante o caso, Barbosa pediu a absolvição em apenas 16% dos casos, Lewandowski, em 63%. Lewandowski divergiu de Barbosa em 47 dos 112 casos.
Os números também demonstram que o revisor parece ter influenciado o restante dos ministros mais do que o próprio relator. No final, o STF condenou os réus em 57% das questões analisadas, um percentual mais próximo dos 37% de Lewandowski do que dos 84% de Barbosa.
Alguns dos votos do revisor - que vota logo depois do relator - e que foram seguidos pelo restante da corte resultaram, por exemplo, na absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha. Também estouraram conflitos sobre o fato de Lewandowski demorar meses para devolver o relatório, o que atrasou o início do julgamento.
Prisão em segunda instância
Além do papel de revisor no pleno, Moraes pode eventualmente influenciar o entendimento de que condenado deve começar a cumprir pena a partir de decisão de segunda instância. Em 2016, o julgamento que decidiu essa questão terminou apertado: seis votos a favor da prisão já em segunda instância e cinco contra.
O temor de que Moraes possa mudar esse placar quando assumir a vaga no STF foi levantado pelo procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Sem citar especificamente o nome de Moraes, Dallagnol divulgou no início do mês um texto afirmando que um novo ministro pode ter "forte impacto" sobre a operação.
"O novo ministro pode inverter o placar. [...] Assim, a escolha do novo ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação", disse Dallagnol.
Ele concluiu também que, sem a prisão em segunda instância, a "perspectiva é de impunidade", algo que vai fazer com que os réus não tenham interesse na colaboração premiada, um dos principais instrumentos da Lava Jato.
Moraes, no entanto, declarou a jornalistas e escreveu em um de seus livros que é favorável à prisão de réus que ainda não tiveram o julgamento finalizado em última instância. Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, ele defendeu que a prisão em segunda instância não fere a Constituição.
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