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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

STF deve sortear hoje nome do relator que substituirá Teori na Lava Jato

Treze dias depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em Paraty (RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve escolher hoje o novo relator da Lava Jato. O novo comandante dos processos será sorteado entre os integrantes da Segunda Turma, responsável por julgar a Lava-Jato. Ontem, o ministro Edson Fachin disse, por meio de sua assessoria, que estava “ao dispor do tribunal para possível transferência” da Primeira para a Segunda Turma. Isso não garante a ele a relatoria, já que o sorteio será feito entre os cinco integrantes do colegiado, mas o coloca entre os possíveis nomes a assumir a tarefa.
A expectativa é que o sorteio ocorra ainda de manhã, antes da primeira sessão de julgamentos do ano no tribunal, marcada para as 14h. Antes do sorteio, no entanto, será preciso formatar a composição das turmas. Sem Teori, ficaram na Segunda Turma quatro ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Se Fachin for transferido, a formação ficará completa e, depois, será realizado o sorteio.
A preferência para trocar de colegiado seria dos outros quatro integrantes da Primeira Turma, porque são mais antigos no tribunal do que Fachin. Ele teria, portanto, que negociar a partida com os colegas. Ontem, Cármen Lúcia continuou conversando com seus habituais conselheiros sobre como proceder com o caso. Foram ouvidos Gilmar Mendes e Luiz Fux, que estiveram à noite na presidência do STF, em visitas separadas, e também o decano Celso de Mello.
Caberá ao relator escolhido abrir os novos inquéritos e, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fizer o pedido, derrubar o sigilo que ainda recai sobre as delações. O ministro vai comandar as novas investigações desde o início, com a produção de provas e a determinação de novos depoimentos para instruir os inquéritos.
O próximo relator da Lava-Jato vai ditar o ritmo do andamento dos processos. Dependendo do estilo do ministro, os processos poderão caminhar de forma mais rápida ou mais lenta. O ministro também vai decidir se vai aproveitar em seu gabinete os dois juízes auxiliares de Teori que cuidavam da Lava-Jato: Márcio Schiefler Fontes e Paulo Marcos de Farias. Embora as decisões fossem do relator, os juízes eram responsáveis por ler todos os depoimentos das delações premiadas.
São eles quem mais conhecem a Lava-Jato no tribunal. Assim, mesmo que leve um tempo para o novo relator se familiarizar com os processos, a manutenção dos dois juízes poderá evitar maiores atrasos.
No STF, a tendência da Segunda Turma tem sido manter os investigados presos, no julgamento de recursos apresentados contra decisões da primeira instância. Segundo levantamento, revelado pelo GLOBO, o STF rejeitou 48 dos 59 habeas corpus ou recursos em habeas corpus apresentados pela defesa dos acusados. Isso significa que eles perderam em 81,4% das vezes, ou seja, em quatro de cada cinco casos. Os pedidos mais comuns são para revogar prisão e suspender investigações conduzidas pelo juiz Sérgio Moro.
O GLOBO levantou 21 reclamações contra decisões de Moro em que houve decisão de Teori. Delas, 16 (76,2%) foram negadas, três foram aceitas, uma foi parcialmente aceita e não houve decisão em outra. Dessas 21 reclamações, a Segunda Turma deliberou em seis casos, sempre mantendo a decisão de Teori de negar os pedidos da defesa.
A tendência dos votos de Fachin na Segunda Turma ainda é uma incógnita. Nos casos analisados, os ministros Celso de Mello e Teori apresentaram mais disposição para manter réus presos. Em comparação aos outros integrantes da turma, Gilmar e Toffoli tiveram mais votos no sentido de substituir as prisões por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. Como Lewandowski entrou recentemente na Segunda Turma, não é possível analisar o comportamento dele diante dos pedidos de habeas corpus.
Além dos casos julgados na Segunda Turma, O GLOBO localizou duas reclamações relatadas por Teori na Lava-Jato que foram julgadas pelo plenário do STF, e, portanto, nas quais houve voto de Fachin. Isso ocorreu por envolver a então presidente Dilma Rousseff e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, com direito a foro privilegiado. No caso de Cunha, a defesa alegou que Moro estava conduzindo indevidamente investigações contra ele, mas todos os ministros presentes, inclusive Fachin, votaram contra o pedido. No caso de Dilma, o pedido era para que fosse mantido o sigilo das interceptações telefônicas de Lula e que Moro enviasse ao STF os processos relacionados às gravações, já que havia diálogos com a então presidente e outras autoridades com foro privilegiado. Neste caso, Fachin acompanhou a maioria do plenário concordando com o pedido.
O novo relator da Lava-Jato não herdará apenas os processos já abertos no tribunal. Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia homologou a delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. As delações estão nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em breve, ele enviará ao STF recomendação para abrir mais inquéritos contra mais autoridades, com base no material. O novo relator ficará no comando também desses inquéritos.
A sessão de hoje no tribunal começará com uma homenagem a Teori. A ministra Cármen Lúcia deverá discursar, além do mais antigo integrante da corte, Celso de Mello. Normalmente, a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário conta com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo. Neste ano, por conta do luto, não foram expedidos os tradicionais convites. A ideia é restringir a sessão apenas a integrantes do Judiciário e parentes de Teori.
Réus na linha sucessória
Na sequência, serão realizados julgamentos de processos previstos na pauta. O primeiro item é uma das pendências que a corte deixou no ano passado: definir se réus podem integrar a linha sucessória da presidência da República, ou seja, se podem ocupar os cargos de vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado, e presidente do STF. O caso começou a ser analisado no ano passado, quando o ministro relator, Marco Aurélio Mello, e outros cinco votaram a favor do afastamento dos réus desses postos. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na época, o julgamento poderia afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — que, pelo cargo que ocupa, poderia substituir o presidente Temer em caso de ausência. Agora, não há mais efeito prático imediato, porque Renan sairá do cargo nesta semana e os favoritos na corrida para a presidência da Câmara e do Senado — Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — não são réus em ação penal.
Em 5 de dezembro do ano passado, poucos dias após Renan se tornar réu, acusado de ter desviado parte da verba de representação parlamentar para pagar pensão alimentícia à filha, o ministro Marco Aurélio deu liminar afastando-o do da presidência do Senado. Isso ocorreu mesmo estando pendente o julgamento da ação que trata da linha sucessória. Em 7 de dezembro, o plenário do STF adotou o meio termo: permitiu que Renan continuasse no cargo, mas impediu-o de assumir a Presidência da República em eventuais ausências de Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Esse foi, por exemplo, o entendimento do ministro Celso de Mello, que mudou de posição em relação ao voto anterior. Os outros ministros que foram a favor de permitir que Renan continuasse na presidência destacaram que votavam assim por se tratar de uma liminar, ou seja, não estavam tratando ainda do mérito da questão.
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