Deputados repercutem decisão de Moro de condenar Eduardo Cunha Agência Brasil

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Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer

Ministro do STF reclamou de demora da Câmara em cumprir decisão liminar que obriga a Casa a analisar pedido de afastamento do presidente.

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Por Mariana Oliveira, G1, Brasília

07/12/2016 10h51  Atualizado 07/12/2016 16h27O ministro do STF Marco Aurélio Mello em sessão no plenário do tribunal (Foto: Reprodução Globo News)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Câmara dos Deputados sobre a demora em instalar uma comissão para analisar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido foi apresentado em dezembro do ano passado pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais.

Em abril, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia indício de crime por parte do peemedebista.

A Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial de Marco Aurélio Mello e nunca instalou a comissão. No mês passado, o advogado mineiro enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara.

Marco Aurélio determinou terça-feira (6) que a mesa diretora da Câmara informe por que não cumpriu o prazo de 48 horas previsto no regimento interno para a indicação dos integrantes da comissão especial após a instalação do colegiado.

"O impetrante [Mariel Márley Marra], na petição/STF nº 68.047/2016, sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. Diga o impetrado [Mesa da Câmara], inclusive sobre a alegada inobservância do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu o ministro no despacho.

O magistrado liberou em maio a ação que pede a abertura do processo de impeachment de Temer para julgamento no plenário do STF, mas até o momento a Corte ainda não analisou o processo. Não há previsão de quando os ministros da Suprema Corte irão apreciar o caso.

Desobediência do Senado

No mesmo dia em que cobrou que a Câmara cumpra sua decisão liminar em relação ao processo de impeachment, Marco Aurélio assistiu aoSenado descumprir outra liminar que ele concedeu, neste caso para afastar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça que aguardará o plenário do Supremo julgar o caso para cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio de afastar o presidente da Casa.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa Diretora com Renan.

A liminar de Marco Aurélio que afastou o presidente do Senado do cargo será analisada pelo plenário do Supremo na tarde desta quarta, a partir das 14h.

O pedido de impeachment

No pedido de impeachment, o advogado de Minas argumentou que Michel Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura desse decretos é uma das acusações apresentadas contra a petista no processo de impeachment que a afastou da Presidência da República.

Ao conceder a liminar, Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia arquivar o processo fazendo análise de mérito do pedido. Ou seja, na visão do ministro do STF, não cabia à casa legislativa avaliar se houve ou não crime de responsabilidade. Na decisão, o magistrado destacou que o presidente da Câmara é responsável apenas por analisar se os requisitos para abrir o processo de impeachment foram cumpridos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer ao Supremo no qual no qual opinou que Eduardo Cunha não cometeu ilegalidade ao rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra Temer.

Investigado na Lava Jato, Edison Lobão assume

Colegiado, um dos mais importantes da Casa, foi instalado nesta quinta-feira. Comissão vai sabatinar Alexandre de Moraes, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal.

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Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

09/02/2017 10h31  Atualizado há 25 minutos

O novo presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), é cumprimentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) (Foto: Bianca Marinho/G1)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado elegeu nesta quinta-feira (9), por aclamação, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) presidente do colegiado pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Lobão foi indicado pelo PMDB, partido de maior bancada no Senado, nesta quarta-feira (8) para ser o presidente da comissão, uma das mais importantes da Casa. Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade.

O colegiado tem, entre outras atribuições, o dever de sabatinar indicados para o Supremo Tribunal Federal. É o caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir o ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro.

Se for aprovado na CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado, Moraes será o revisor da Lava Jato no Supremo.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera que a comissão sabatine Moraes no próximo dia 22 de fevereiro.

Esta não é a primeira vez que Lobão assume a presidência da comissão. Ele já presidiu o colegiado no biênio 2002-2003, durante o seu segundo mandato como senador.

“Estou muito honrado com a escolha para presidir uma vez mais essa comissão. É, sem dúvida nenhuma, uma comissão de grande importância para o processo legislativo desse país a partir do Senado”, disse Lobão ao reassumir a presidência nesta quinta

O parlamentar também declarou que será “democrático” na distribuição de relatorias de projetos que tramitam na CCJ entre os integrantes do colegiado.

Além de ser responsável por sabatinar Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o STF, todas as matérias em tramitação na Casa precisam passar pelo crivo da comissão. O colegiado analisa se os textos ferem algum princípio constitucional.

Lava Jato

Edison Lobão é alvo de dois inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção em contratos da Petrobras.

O parlamentar maranhense também é alvo de outras duas investigações derivadas da Lava Jato sobre irregularidades na usina de Belo Monte, no Pará.

Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, Lobão disse que as investigações na Lava Jato não vão constranger sua atuação à frente da CCJ.

G1.com

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Senado aprova a MP dos Portos

Senado aprova a MP dos Portos por 53 votos a sete Votação encerra batalha parlamentar que durou três dias e termina a apenas cinco horas do prazo final A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos, a MP 595/2012. Ao contrário das sessões que vararam a madrugada duas vezes na Câmara dos Deputados (veja a galeria de fotos ao final do texto), e somaram 44 horas de discussão e votação, os senadores precisaram de apenas sete horas para confirmar o texto que veio da outra Casa Legislativa, sem alterações. A proposta, que recebeu 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que deve fazer vetos às modificações feitas no Congresso Nacional. A MP tem sido vendida pelo governo como uma solução para modernizar o sistema portuário, abrindo a possibilidade de maior participação do setor privado nos investimentos. Até o início da noite, a base aliada deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação da proposta. Contudo, os líderes aliados decidiram asfixiar quaisquer manobras regimentais dos oposicionistas. A primeira iniciativa partiu do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que queria apresentar novas emendas para a votação. Renan negou-lhe o direito com o argumento de que regimentalmente a fase de apresentação de emendas já havia encerrado. Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal na tentativa da oposição de prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação simbólica. Eunício conversou ao telefone com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que lhe orientou a pedir a presença dos parlamentares. Três senadores do bloco liderado por ele, composto por 25 parlamentares, cancelaram o retorno aos seus Estados para participarem da votação. Antes mesmo da votação, o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), já admitia a derrota. "É uma sessão de cartas marcadas e já se sabe o resultado", disse. Em minoria, os oposicionistas também reconheceram reservadamente que o recurso ao Supremo Tribunal Federal para congelar a tramitação da MP dos Portos não tinha chances para prosperar. O presidente do Senado reclamou da judicialização da matéria, classificando-o como sobejamente ineficaz. O pedido de liminar da ação não foi sequer apreciada pelo ministro Celso de Mello, designado relator no Supremo. MP conhecida. Durante as discussões em plenário, os parlamentares reclamaram do pouco tempo para analisar a matéria. Apesar de ter orientado a bancada a favor da MP, o líder do PSB, Rodrigo Bloomberg (DF), se disse profundamente constrangido em votá-la - o texto chegou ao Senado pouco antes das 10 horas da manhã. O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez coro. "Não é possível votarmos uma fraude", disse. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo empurrou "goela abaixo" do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida via projeto de lei. O relator da MP na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), rebateu as críticas dos colegas que diziam não conhecer o texto que iriam votar. Segundo ele, a proposta só teve quatro alterações na Câmara. "Não me sinto de forma nenhuma constrangido em votar no dia de hoje (quinta-feira) o relatório que foi aprovado no dia 24 de abril de 2013 (na comissão)", disse. "Esta matéria foi discutida, debatida, amplamente divulgada e teve a participação direta e indireta dos senhores parlamentares", disse. "Encontramos um texto que, se não era o ideal, era o possível numa democracia." Para aplacar as críticas, Renan Calheiros anunciou na abertura da sessão que, a partir de agora, nenhuma MP será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias. O senador Jarbas Vasconcelos (PE), independente do PMDB, rebateu-o, dizendo que não tinha "nenhum motivo" para acreditar na palavra do presidente do Senado e abandonou o plenário para não fazer, como disse, "papel de bobo". .. Origem: ESTADÃO FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL