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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Fachin conversava com Pezão quando soube da decisão

Fachin conversava com Pezão quando soube da decisão

FORÇA LOGÍSTICA AFORÇA DO BRASIL
REVISTA ÉPOCA
Fachin sabe que precisará de mais braços para assumir os mais de 50 inquéritos decorrentes da Lava Jato, além das delações que estão por vir, pedidos de habeas corpus, ações penais e outros processos do caso. Ele deve pedir à presidência do Supremo nos próximos dias a convocação de mais juízes auxiliares. Dadas a enorme responsabilidade e a diversidade das causas que examinam, ministros do Supremo têm direito a equipes de apoio formadas por magistrados especializados em outras áreas que não a do ministro. Fachin acenou com pedido de ajuda ao juiz Sergio Moro, responsável pela maior parte dos processos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.
Teori tinha três juízes a sua disposição. Fachin deve aumentar sua turma de apoio neste mês. O ministro afirma estar “tranquilo” para assumir o caso que promete tirar não só o seu sono como o da cúpula política do país. É Fachin quem aceitará ou rejeitará os pedidos feitos pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato em Brasília, como abertura de inquérito, arquivamentos, buscas e apreensões.
O ex-presidente do Senado,Renan Calheiros,eo atual,Eunício Oliveira.Eles são alguns dos citados na delação da Odebrecht,agora nas mãos de Fachin (Foto:  ANDRESSA ANHOLETE/AFP)
Na tarde da própria quinta-feira, os servidores do gabinete de Fachin sentiram a mudança no ritmo de trabalho. O telefone tocou seguidamente e os funcionários tiveram de repetir como ficariam os processos com a mudança de turma de Fachin. Além disso, foram anotados mais pedidos de audiência, um deles da defesa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que está preso em Curitiba pela Lava Jato e aguarda o julgamento de um pedido de liberdade previsto para 8 de fevereiro.
Fachin foi escolhido relator da Lava Jato por meio de um sorteio eletrônico do qual participaram também Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia decidiu seguir a previsão regimental e distribuir a relatoria do caso para um dos integrantes do mesmo colegiado ao qual pertencia o antigo relator – Teori Zavascki –, ou seja, a Segunda Turma. O novato só participou do sorteio porque naquele mesmo dia foi aceito por Cármen seu pedido para migrar da Primeira para a Segunda Turma. Na justificativa do pedido, Fachin afirmou que queria honrar o trabalho de Teori e retribuir o gesto feito por Dias Toffoli quando ele chegou ao Supremo. Em 2015, os ministros concordaram que Toffoli migrasse da Primeira para a Segunda Turma para que o ministro que ainda não havia sido escolhido – que seria Fachin – fosse poupado de chegar à Corte já sob a missão de julgar a Lava Jato.
Desde que Teori morreu uma dúvida paira por todo o país: qual será o futuro da Lava Jato? Nem todas as respostas estão dadas por enquanto, mas uma espécie de alívio foi sentido pela opinião pública e pelos procuradores que cuidam das investigações desde que o nome do novo relator foi anunciado. Ainda que não seja especialista em Direito Penal, o fato de Fachin não ter feito declarações sobre a Lava Jato fora dos autos rendeu-lhe muitos pontos positivos ao se tornar o novo responsável pelo caso na Corte. Entre os demais integrantes do colegiado que julga a Lava Jato, a maioria já se manifestou publicamente sobre o caso, fora dos autos, colocando sob suspeita sua imparcialidade para a condução dos processos.
Ao contrário de quando seu nome foi escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin não foi até agora alvo de críticas por sua conduta. Ele chegou ao Supremo em junho de 2015 depois do mais longo período de indicação de um ministro para a Corte. Dilma levou quase um ano para escolher o substituto de Joa­quim Barbosa, que decidiu antecipar sua aposentadoria em meados de 2014.
Até agora, Fachin decide sempre
de forma a manter a jurisprudência estabelecida pelo Supremo
Desde que foi anunciado, em maio, até sua sabatina e aprovação pelo Senado, um mês depois, a vida de Fachin foi vasculhada por políticos, jornalistas e usuários de redes sociais. Entre os pontos questionados sobre sua conduta estava o apoio público declarado por ele à candidatura de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto em 2010. Além disso, foi questionado se o então professor de Direito da Universidade Federal do Paraná poderia ter advogado ao mesmo tempo que ocupava o cargo de procurador-geral daquele estado. Fachin ainda teve de se explicar publicamente sobre a proximidade com movimentos sociais, como o Movimento Sem Terra. Ainda que com muita resistência, 27 votos contrários à escolha de seu nome, Fachin passou e, com sua aprovação, essa primeira crise foi contornada.
De certa forma, a escolha de Fachin para relatar a Lava Jato no Supremo agradou à Procuradoria-Geral da República e também ao juiz Sergio Moro, que afirmou em nota que o ministro é “jurista de elevada qualidade”. Fachin e Moro têm em comum o Paraná. Embora gaúcho de nascimento, o ministro fez toda sua formação acadêmica naquele estado. Ainda que vejam com bons olhos a escolha de Fachin, investigadores aguardam atentos o resultado da reformulação pela qual seu gabinete deve passar para dar conta do aumento no volume de trabalho.
Em um ano e meio de atuação como ministro do Supremo, Fachin já deixou algumas marcas. Ele adota um jeito próprio de falar, considerado muitas vezes confuso por aqueles que o ouvem ou leem. Tem um linguajar técnico, acadêmico. Recorre com frequência a vocábulos pouco usuais, até para juristas, e usa a ordem indireta para construir frases. Já em suas decisões, o ministro vem cumprindo o que afirmou em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado: reafirma a jurisprudência da Corte. Não é do time de ministros que, diante de um caso igual, surpreende com um entendimento inesperado. Se seguir o padrão na Lava Jato, Fachin deve manter as decisões tomadas pela primeira instância, pois é assim que o Tribunal tem decidido. 
Fachin fez assim em agosto do ano passado quando, ao voltar do recesso do Judiciário, mandou prender o prefeito de Marizópolis, na Paraíba. Com o ato, desfez uma decisão tomada pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, durante o plantão no recesso. Lewandowski entendeu que o prefeito poderia recorrer à última instância em liberdade. Fachin, contudo, mandou que se cumprisse a jurisprudência da Corte – meses antes, o Supremo decidira que um réu deve iniciar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Por outro lado, o ministro surpreendeu no exame do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No começo de dezembro de 2015, Fachin mandou suspender a tramitação do impeachment na Câmara, ao acatar um pedido de liminar impetrado pelo PCdoB. Semanas depois, quando o tema foi levado ao plenário, Fachin decidiu pela manutenção do rito estabelecido por Cunha. Acabou vencido. A maioria do plenário seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Fachin é também o relator de uma ação penal da qual Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, é alvo. O ministro levou para plenário a denúncia que estava parada no Supremo desde 2013, sob relatoria de Lewandowski. Fachin recebeu críticas inicialmente quando, em meados do ano passado, retirou o tema de pauta a pedido dos advogados. Nos bastidores circula a informação de que ele aceitou os pedidos para que a Procuradoria corrigisse algumas imprecisões na denúncia e evitasse, assim, uma nulidade do processo no futuro. Contudo, apenas dois meses antes de deixar o comando do Senado, Renan virou réu pelas mãos de Fachin e da maioria do colegiado da Corte.
Com a relatoria definida, o Supremo ainda tem uma cadeira vaga que deverá ser ocupada pelo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Ao deixar o velório de Teori Zavascki, em 21 de janeiro, o presidente da República disse que aguardaria a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, definir a relatoria da Lava Jato para indicar o próximo magistrado que vai compor a Corte. Esse foi o combinado entre Executivo e Judiciário, para que o 11o ministro não chegasse ao Tribunal sob a pena de julgar a Lava Jato como tarefa primeira.
O novo ministro julgará a Lava Jato apenas nos casos que forem levados para o plenário. De acordo com uma modificação feita no regimento interno em 2014, as matérias penais são julgadas majoritariamente nas duas Turmas da Corte, composta cada uma delas por cinco magistrados. Apenas o presidente do STF fica fora desses dois colegiados. Para o plenário são endereçados apenas aqueles casos que são referentes a presidentes de Poder: casos de Temer, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Os três estão entre os citados em delações da Odebrecht.
Apesar de o novo ministro estar livre de assumir a relatoria da Lava Jato, e de julgar a maior parte dos processos, ele será o revisor da Lava Jato nas questões que forem levadas ao plenário. O revisor é sempre o ministro mais novo no colegiado depois do relator. Como Fachin foi o último a ingressar, seu revisor no plenário será necessariamente o ministro a ser indicado por Temer. Cabe ao revisor reformar ou não o voto do ministro relator. Com esse cenário, ainda que sob pressão menor após a definição da relatoria da Lava Jato, o país aguarda ansioso pelo nome do 11o ministro e de como será o desempenho de Fachin no maior escândalo de corrupção que assola o país envolvendo empresários, operadores e a alta cúpula política. Boa parte do sucesso da Lava Jato vai depender de Fachin.
FACHIN EM AÇÃO (Foto: ÉPOCA)

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