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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Governo planeja publicar novo decreto dos portos nesta quarta-feira (10)

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O setor portuário pode receber investimentos de até R$ 25 bilhões da iniciativa privada nos próximos anos. Este é um dos reflexos previstos com a modernização do marco regulatório dos portos, que deve acontecer amanhã, com a publicação de um decreto do presidente da República, Michel Temer. O texto garantirá maior previsibilidade, um menor risco e melhor ambiente para negócios nos complexos marítimos brasileiros.  Esse processo de modernização teve início no último ano, quando o Governo Federal decidiu reavaliar ritos e mecanismos do setor para desburocratizar a legislação, especialmente a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, de 2013. A partir daí, criou um grupo de trabalho para analisar essa questão.
Ao mesmo tempo, executivos do segmento passaram a sugerir alterações nos marcos infralegais, entre eles, o Decreto nº 8.033, que regula a exploração de áreas portuárias. As propostas foram apresentadas ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), Maurício Quintella, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, em Brasília.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) estão entre as entidades que sugeriram as mudanças.
Essas entidades avaliaram os principais gargalos enfrentados no setor e indicaram melhorias, que foram estudadas pelo grupo de trabalho criado pela União. Nessa equipe, estão representantes do MTPAC, da Casa Civil, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Antaq e de outros órgãos do Governo.
Entre as propostas expostas, estão a ampliação dos prazos dos contratos de arrendamento, a liberdade para a realização de prorrogações contratuais, a simplificação de processos de autorizações e a ampliações de terminais de uso privado (TUP). Para o Governo, isso amplia a possibilidade da realização de investimento.
Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, as questões abordadas pela proposta atacam os “desestímulos” existentes, principalmente no âmbito jurídico, que atinge todo o setor. “Essa foi uma grande oportunidade de pensar o transporte no Brasil de forma estratégica. Provamos que sabemos trabalhar de forma unida, discutindo os pleitos do setor com isso. Em um curto espaço de tempo, teremos uma legislação mais moderna, dinâmica, alinhada com o que acontece no mundo inteiro”, destacou o ministro.
Segundo a assessoria do MTPAC, o decreto com as alterações legais e em normas deve ser publicado amanhã, no Diário Oficial da União.
Segunda etapa.
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O processo de modernização do setor portuário já prevê uma segunda fase. Nela, vai se estudar como aumentar a autonomia das companhias docas (as administradoras portuárias públicas) de todo o País. Um relatório com medidas para garantir esse objetivo deve ser apresentado em julho ao ministro Maurício Quintella. O prazo pode ser estendido por mais 90 dias.
A discussão inclui iniciativas para diminuir a burocracia nos processos e para que as autoridades de portos delegados tenham maior autonomia para fazer compras e decidir investimentos. Essas alterações legais podem permitir que as companhias docas voltem a ser responsáveis pelas licitações de terminais e áreas de seus complexos portuários. Hoje, essas tarefas cabem à Antaq.
Uma maior autonomia das administrações portuárias já era defendida pelo setor mesmo antes da promulgação da atual Lei dos Portos. Mas após esse marco regulatório ter entrado em vigor, a necessidade de agilizar a gestão dos complexos marítimos ganhou maior força, chegando a Brasília.
O grupo de trabalho criado pelo MTPAC para analisar essa questão conta com representantes do Ministério – especificamente do Gabinete do Ministro, da Secretaria de Política e Integração, da Secretaria de Fomento e Parcerias e da Secretaria Nacional de Portos – e da Antaq.
Arrendamentos terão maior prazo
O aumento do prazo de concessão de áreas portuárias, a possibilidade de expansão das instalações e ainda a licitação de todos os terminais com contratos de arrendamentos pré-1993 estão entre as medidas que devem ser viabilizadas com o Decreto dos Portos, que deve ser publicado amanhã. O material também deverá garantir facilidades para atrair investimentos privados.
Até agora, os contratos de arrendamento eram firmados por 25 anos, podendo ser renovados pelo mesmo período. Mas este tempo de exploração será ampliado para 35 anos (também renováveis por igual prazo).
Para especialistas, isso garante maior previsibilidade de retorno de investimentos. A partir do decreto, as empresas terão o limite de 70 anos para explorar as glebas. Mas, a renovação continua dependendo do aval do poder concedente, no caso, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTAPC).
Essa possibilidade é elogiada por representantes das empresas. Em recente entrevista a A Tribuna, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, destacou que a nova prorrogação dará segurança jurídica ao setor. “É uma mudança que dá previsibilidade ao empresário, o que é importante num momento em que o País está complicado sob todos os aspectos”.
Em relação aos contratos pré-1993, quando foi promulgado o primeiro marco regulatório do setor, a Lei nº 8.630, eles deverão passar por nova licitação. Já os firmados após essa legislação poderão ter sua prorrogação antecipada, caso o Governo autorize o pedido.
A partir do decreto, só será permitida a expansão da área portuária arrendada se o terminal atender a critérios técnicos e de eficiência estabelecidos pela União. O poder concedente também promete maior agilidade na autorização de investimentos urgentes. Antes, era necessária uma análise da Antaq antes do aval da pasta.
E o prazo para a aprovação da instalação de terminais de uso privado (TUPs) cairá de um ano para apenas três meses. Secretaria Nacional de Portos – e da Antaq.
Origem: A Tribuna
www.tribuna.com.br
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